COLETIVO EDUCADORES RESILIÊNCIA E LUTA
1. NOTA CERL - ASSEMBLEIA 09/10 e Análise do veto do presidente da República Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3688/2000 (assistência de serviço social e psicologia na rede pública de ensino
1.1 - Assembleia 09/10.
No dia 09/10 foi chamado pela APEOESP um ato contra as diversas arbitrariedades, autoritarismo da gestão João Doria e da Secretaria de Educacao do Estado de São Paulo (SEDUC), pelo seu secretário, o advogado Rossieli Soares, destacando o brutal ataque ao magistério paulista contido na Portaria CGRH n°6 de 2019, que aborda em seu conteúdo a forma de inscrição para atribuição docente 2020.
O ato chamado pela APEOESP por conta de toda questão que o envolvia, e pela participação considerável dos professores(as), estimativa de 5 mil docentes, foi transformado acertadamente em Assembleia,onde a categoria deliberou a construção de um movimento para revogar a Portaria CGRH n°6 de 2019,para combater os ataques que estamos sofrendo.
Deste modo, foi deliberado pela categoria Assembleia dia 18/10 (sexta-feira) no Vão Livre do Masp (Av. Paulista) às 14h.
Nesse momento é importante, mais do que nunca, que o professor(a) assuma seu papel de lutar contra a destruição de sua carreira e desrespeito ao Estatuto do Magistério (LC 444/85)!
Construir na sua Unidade Escolar a mobilização! Tod@s são importantes! Unidade na luta contra a imposição,a arbitrariedade e o autoritarismo da gestão João Dória contra a Educação Pública Estadual de São Paulo.
1.2 Veto do presidente da República Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3688/2000 (assistência de serviço social e psicologia na rede pública de ensino).
Em mais um ataque a Educação, Bolsonaro veta importante projeto de lei que garantiria apoio aos profissionais da educação, com a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.
Após uma grande mobilização liderada pelos conselhos de serviço social e psicologia, o PL 3688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 12 de setembro de 2019.
O referido PL dispõe sobre a necessidade de profissionais de serviço social e psicólogos atuarem no âmbito da educação pública. A escola tem assumido diversas tarefas que muitas vezes fogem de sua especialidade, essa presença dos profissionais atuando em conjunto com os profissionais da educação ė uma resposta democrática e de qualidade para as mazelas do descaso da educação pública capitaneadas por seus gestores.
A justificativa para tal ataque se deu por meio de uma suposta consulta ao MEC, que se posicionou favorável ao veto, pois a proposta cria despesas sem esclarecer a fonte do custeio.
Essa justificativa se mostra especialmente cruel, pois os atendimentos beneficiariam os estudantes do ensino fundamental e médio, comprovando mais uma vez o quanto esse governo avança de forma vil e truculenta em seu projeto nefasto de sucateamento do ensino público em nível nacional.
O presidente Bolsonaro, representa um governo do retrocesso, inimigo da escola pública de qualidade e democrática vetando um avanço ao nosso sistema de ensino precarizado.
Como se já não bastassem os ataques em esfera nacional, o Bolsodória se configura como um elemento virulento que segue com força máxima em direção a aniquilação do único mecanismo de transformação social que é a Escola Pública laica e de qualidade.
COLETIVO EDUCADORES RESILIÊNCIA E LUTA - Subsede Mauá. CERL.
Mauá, 10/10/2019.
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