Nota de Conjuntura dada à situação dos profissionais da Saúde do Estado de São Paulo
NOTA DO COLETIVO EDUCADORES RESILIÊNCIA E LUTA
A cada dia o mundo, Brasil, São Paulo, a população se aflige mais com a situação da Covid-19, como essa doença tem se manifestado, como tem sido um sufoco para as nações se ajustarem a essa nova condição, realizarem medidas para defesa da vida, buscarem meios efetivos de combater a Covid-19 e resguardar a vida humana com atendimentos adequados.
Entretanto, o Brasil e São Paulo por meio de seus governos têm agido visando a política eleitoreira, deixando a vida em segundo plano, na realidade as palavras tem sido aos montes, as práticas têm se mostrado insuficientes, principalmente ao se referir a preservação da vida dos profissionais da Saúde.
Segundo a "NOTA TÉCNICA DA SUBSEÇÃO DO DIEESE DO SINDSAÚDE-SP", que define o "Perfil dos Trabalhadores da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo em setembro de 2019", os índices são alarmantes quanto a questão do perfil dos servidores da Administração Direta, do Governo Paulista nesta Secretaria.
Para tanto, foram utilizados os "Dados Estatísticos da Folha de Pagamento” da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cujos índices apontam para a redução dos funcionários da Administração Direta, bem como o envelhecimento de seus servidores.
O desmonte do funcionalismo público da Administração Direta no Estado de SP atingiu seu ápice em 2019, tendo o menor número de trabalhadores dos últimos 19 anos (379.880) distribuídos entre todas as Secretarias.
Especificamente, segundo o documento, a Secretaria da Saúde tem apresentado uma redução do número de trabalhadores ativos desde 2002, intensificada em 2007 e também desde 2015, representando "uma queda de 27 mil servidores desde 2002, o que corresponde a 38% do contingente daquele ano". A crescente diminuição no número de servidores da saúde fez com que esta Secretaria em setembro de 2019, totalizando 11,5% dos servidores estaduais (43.542 ativos), das quais 71% são mulheres, representando 30.891 do total geral de trabalhadores.
Quanto ao envelhecimento dos servidores, a Secretaria de Saúde tem o maior percentual de trabalhadores na faixa com idade acima de 50 anos (58,3%), ou seja, 25 mil trabalhadores. Além disso, em 2019 há uma queda no número de servidores com mais de 50 anos devido possivelmente às aposentadorias.
O que esses índices nos dizem nessa conjuntura de pandemia Covid-19?
1º) O descaso do Poder Público ao longo dos anos e das diferentes administrações do mesmo PSDB (20 anos consecutivos), que culminaram para as privatizações dos serviços públicos e assim dificultaram a abertura de concursos para contratações de profissionais de saúde e restringiu a ampliação da rede pública e do atendimento hospitalar.
2º) A recém aprovada EC estadual nº49/2020, denominada de Reforma da Previdência que decreta a morte do funcionalismo paulista, a Lei de responsabilidade fiscal federal que estabelece teto para gastos públicos atrelada a EC federal nº95/2016, que se denominou em seu projeto de aprovação de “PEC da Morte” pelas limitações de investimento e cortes em áreas essenciais como Saúde e Educação, no período de 20 anos para ajuste fiscal da política neoliberal brasileira, que por sua vez, também limita em 20 anos realizações de concursos/contratações, o que dificulta a entrada de jovens no serviço público, já que, estagna a abertura de novos cargos/postos de trabalho, obrigando os profissionais a trabalharem até morrer e, no caso da Saúde não só pela idade, mas estarem submetidos às condições sub-humanas de trabalho, e também, por boa parte dos trabalhadores estarem no grupo de risco ao contrair a Covid-19, afirmar esses critérios para aposentadorias dos servidores segundo idade, tempo de serviço e periculosidade, nesse cenário de pandemia ficou evidente ser uma necropolítica.
3º) A massiva exposição dos profissionais da Secretaria da Saúde de SP à Covid-19, tendo em vista que 58% deles tem mais de 50 anos, sem contar aqueles que possuem doenças pré-existentes (comorbidades).
4º) A maioria esmagadora desses profissionais são mulheres, que muitas vezes acumulam jornadas duplas ao se revezar entre o serviço e o trabalho doméstico. E ainda, muitas delas são mães ou arrimo de família, tomando para si mais essa responsabilidade, muitas vezes sem ter onde deixar seus filhos e filhas, tendo como acréscimo cruel o fato de nem mesmo poderem contar com uma rede de apoio, que possa garantir a estabilidade de sua saúde psicológica para exercer suas práticas profissionais, frente a esse momento caótico, sem precedentes históricos.
5º) O Governo Estadual mente ao dizer que se preocupa com a vida dos paulistas e de seus profissionais, porque se tal afirmação fosse verdadeira, os índices referentes ao envelhecimento de seus profissionais bem como do desmonte da saúde pública, não obrigaria a construção improvisada de hospitais de campanha, visto a falta de leitos para a população e também de profissionais da saúde que atendam às exigências da OMS segundo a condição para poder trabalhar sem riscos, tendo em vista a idade, doenças pré-existentes e EPIs para uso diário.
O velho discurso político populista é retirado da gaveta como se as amargas medidas fossem em prol "do povo brasileiro e paulista" e assim assistimos às mais bizarras soluções em meio à pandemia: numa canetada presidencial torna-se legal a redução do salário dos trabalhadores/as e a demissão em massa, mesmo com uma série de recomendações contrárias vindas do MPT; o cadastro emergencial de profissionais de carreiras afins da saúde para formação de contingente de reserva; ajuda de custo governamental para famílias de baixa renda com valores que se alternam entre 600 reais e 1200 reais, desde que estejam cadastradas em programas sociais e comprovem miserabilidade; aulas EAD “tiradas da manga” para garantir o ano letivo dos estudantes e descaso com os profissionais da educação terceirizados.
No entanto, ainda não passa de falácia a taxação das altas fortunas ou a cobrança das dívidas da nata do rico empresariado, como o paulista por exemplo, que em um único dia foi capaz de doar 96 milhões de suas contas particulares para ajudar o Governo de São Paulo ao combate da Covid-19.
Estranho é saber que desde janeiro os mandatários já sabiam que o vírus rondava a terra brasilis e, ainda assim, tocaram o barco porque a economia não podia parar. Aliás, em meio a esse caos instaurado e na contramão do resto do mundo, o presidente e seus seguidores defendem que é preciso voltar ao trabalho porque a economia não pode parar, haja vista que os empreendedores “pseudo patriotas”, um dia após a canetada, demitem ou ameaçam demitir seus funcionários numa evidente tentativa de quebrar as medidas preventivas de isolamento, expondo milhares de trabalhadores e suas famílias ao contágio, sob o pretexto excuso da não garantia da estabilidade de seus empregos.
O custo da irresponsabilidade da escolha pelos governantes de que o Brasil e sua economia não podiam e não podem parar, colocou toda a população do país em risco de vida e, na linha de frente dela, os nossos companheiros e companheiras da área da saúde e demais serviços considerados essenciais.
Um exército de gente que tem família, filhos, sente dor, medo, tristeza como qualquer um de nós, profissionais que arriscam a própria vida no dia a dia, sem usufruir dos mesmos direitos que os demais brasileiros quanto aos afastamentos conforme estipulam decretos, notas e recomendações de diversos organismos ligados à área da saúde, no que se refere aos grupos de risco. Sabe-se que os trabalhadores da saúde, com mais de 60 anos, que não seriam portadores de comorbidades estão na retaguarda dos atendimentos, sendo poupados do trato direto aos pacientes da Covid-19, estando disponíveis para outros setores dentro dos hospitais, porém não estão dispensados no caso de baixas (profissionais contaminados), deverão estar presentes na linha de frente dos atendimentos, mesmo estando claramente se expondo a risco de morte.
Trabalham horas a fio sob forte pressão psicológica sofrendo muitas vezes assédio físico e moral, bem como sem equipamentos de segurança adequados porque simplesmente não existem e a resposta do poder público é: "estamos providenciando" ou que “não falta”.
Somos solidário a esta árdua luta dos companheiros de saúde que estão na linha de frente submetidos a condições precárias de trabalho pelo governo, se colocando em risco para fazerem jus ao seu dever ético de salvar vidas, não sendo valorizados e tendo um tratamento humanizado merecido.
O isolamento dos profissionais infectados é especialmente cruel, visto que são trabalhadores que têm a veia natural do enfrentamento a situações críticas, mesmo que a sua vida seja colocada a prova para tal.
A falta de EPI's, a exposição ao risco do contágio, o pânico dos pacientes são a tônica diária dos profissionais de saúde nestes dias. Todos estes fatores são de extrema virulência, tal qual o vírus, e é de extrema injustiça se ater a meras homenagens com aplausos na janela e falas vazias e oportunistas, que os políticos utilizam em seus palanques eleitoreiros, com data e hora certa para acontecerem.
Toda solidariedade, respeito e admiração aos trabalhadores da saúde, na figura dos médicos, enfermeiros, radiologistas, trabalhadores da limpeza, fisioterapeutas, trabalhadores da vigilância sanitária, assistentes sociais e tantos outros indispensáveis ao combate ao vírus que torna a humanidade diferente do que era em dezembro de 2019, antes da sua descoberta.
Por que será que aqueles que decidem nosso destino não empregaram a benevolência ao longo de mais de 20 anos para melhorar a saúde pública e garantir uma melhor distribuição de renda, ao invés de doar uma migalha de suas contas bancárias durante este apocalipse?
Por que será que sempre a máquina capitalista deve funcionar mesmo ao custo de tantas vidas humanas ainda na certeza do caos iminente ao contrapor saúde e economia?
Que economia se baseia na força de trabalho daqueles em luto, adoecidos ou mortos?
A técnica de laboratório Adelita Ribeiro da Silva ,de 38 anos, morreu em decorrência do coronavírus, na cidade de Goiânia (GO). A profissional, que atuava na linha de frente no combate ao covid-19, chegou a participar de uma campanha pedindo que a população ficasse em casa como forma de impedir o avanço da pandemia.
Adelita (e tantos outros trabalhadores da saúde)... PRESENTES! PRESENTES SEMPRE!
CERL - Coletivo Educadores Resiliência e Luta.
(Subsede Mauá).
07/04/2020.
https://congressoemfoco.uol.com.br/saude/profissional-que-participou-de-campanha-fique-em-casa-morre-de-covid-19/
Muito bom!
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